Política de Privacidade
1. Quem somos?
A Terminal4 é uma agência de viagens que se dedica à organização, comercialização e reserva de serviços turísticos, procurando proporcionar aos seus clientes um acompanhamento personalizado em todas as fases da sua viagem.
A presente Política de Privacidade explica de que forma são recolhidos, utilizados, armazenados e protegidos os dados pessoais dos clientes e de outras pessoas que contactem a Terminal4, nomeadamente através do website, das redes sociais, por correio eletrónico, por telefone ou presencialmente.
Responsável pelo tratamento dos dados pessoais: Odisseia Expedita Unipessoal Lda, pessoa coletiva n.º 517 976 102, com sede em Largo de Santo António nº1 e 3 R/C, 4520-470 Rio Meão, titular do RNAVT n.º 11661.
Contacto: terminal4viagens@gmail.com / 913 160 307
2. Porquê esta Política de Privacidade?
A Terminal4 assume o compromisso de respeitar a privacidade dos seus clientes e de proteger os seus dados pessoais, garantindo que o respetivo tratamento é efetuado de forma lícita, transparente e segura.
O tratamento dos dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — RGPD), bem como com a legislação nacional aplicável.
3. Quem é responsável pelo tratamento dos dados pessoais?
A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a entidade jurídica que explora a Terminal4, identificada na presente Política de Privacidade.
A Terminal4 determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais necessários à prestação dos seus serviços, nomeadamente no âmbito da elaboração de orçamentos, da organização de viagens, da realização de reservas e do acompanhamento dos clientes.
4. Que dados pessoais recolhemos?
A Terminal4 recolhe apenas os dados pessoais adequados, pertinentes e necessários às finalidades para as quais são tratados.
Consoante o serviço solicitado, poderão ser recolhidos os seguintes dados:
- Dados de identificação, como nome completo, data de nascimento, nacionalidade e género, quando necessário;
- Dados de identificação constantes de documentos de viagem, como número, validade e país de emissão do passaporte ou de outro documento de identificação;
- Número de identificação fiscal, quando necessário para efeitos de faturação ou cumprimento de obrigações legais;
- Dados de contacto, incluindo morada, endereço de correio eletrónico e número de telefone;
- Dados relativos à viagem pretendida, incluindo destino, datas, preferências, composição do grupo de viajantes e serviços contratados;
- Dados necessários à realização de reservas, pagamentos, faturação e gestão da relação contratual;
- Outros dados que o cliente disponibilize voluntariamente e que sejam necessários à prestação do serviço solicitado.
Em determinadas situações, poderá ser necessário tratar dados relativos à saúde, mobilidade reduzida, alergias ou necessidades alimentares especiais, quando sejam indispensáveis à organização da viagem ou à prestação dos serviços solicitados. Estes dados serão tratados apenas quando exista um fundamento jurídico adequado e sejam cumpridas as condições específicas previstas no RGPD.
Os dados pessoais de menores são tratados de acordo com a legislação aplicável, tendo em consideração a natureza do tratamento e a intervenção dos respetivos representantes legais, sempre que necessária.
A Terminal4 não solicita, como regra, dados pessoais relativos a convicções filosóficas ou políticas, filiação sindical, crenças religiosas, origem racial ou étnica ou vida sexual. Caso alguma informação desta natureza seja indispensável a um serviço específico, o respetivo tratamento estará sujeito às condições legais aplicáveis.
5. Quando e como recolhemos os seus dados?
Os dados pessoais poderão ser recolhidos através dos seguintes meios:
- Website e formulários eletrónicos, quando disponíveis;
- Correio eletrónico;
- Contacto telefónico;
- Redes sociais, incluindo Facebook e Instagram;
- Atendimento presencial;
- Formulários de reserva e documentos necessários à contratação dos serviços turísticos;
- Comunicação com operadores turísticos, companhias aéreas, alojamentos ou outros fornecedores, quando necessário à prestação dos serviços contratados.
- Os dados são normalmente recolhidos quando o cliente solicita um orçamento, pede informações, efetua uma reserva, contrata um serviço ou estabelece contacto com a Terminal4.
Alguns dados poderão ser de fornecimento obrigatório para a realização de uma reserva ou para o cumprimento de obrigações legais. A falta desses dados poderá impossibilitar a apresentação de uma proposta adequada, a confirmação de uma reserva ou a prestação do serviço pretendido.
6. Para que finalidades são tratados os dados pessoais?
Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:
6.1. Elaboração de orçamentos e prestação de informações
Os dados fornecidos para pedidos de informação, elaboração de propostas e orçamentos são tratados para responder às solicitações dos clientes e desenvolver os procedimentos necessários à eventual contratação dos serviços.
O fundamento jurídico será, consoante o caso, a realização de diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados ou outro fundamento legal aplicável.
6.2. Reservas e execução dos serviços contratados
Os dados pessoais são tratados para efetuar reservas de viagens, voos, alojamentos, transportes, excursões, seguros de viagem e outros serviços turísticos solicitados pelo cliente.
O tratamento poderá incluir a comunicação dos dados estritamente necessários aos operadores turísticos, companhias aéreas, hotéis, empresas de transporte, seguradoras e restantes fornecedores envolvidos na prestação dos serviços.
O fundamento jurídico será, em regra, a execução do contrato ou a realização de diligências pré-contratuais a pedido do cliente.
6.3. Cumprimento de obrigações legais
Os dados poderão ser tratados para cumprir obrigações fiscais, contabilísticas, administrativas, regulatórias ou outras obrigações legalmente impostas à Terminal4.
6.4. Gestão administrativa, faturação e pagamentos
Os dados poderão ser utilizados para emitir faturas, processar pagamentos, gerir a relação comercial, tratar reclamações e assegurar a execução das obrigações contratuais.
6.5. Marketing e comunicações comerciais
A Terminal4 poderá enviar informações sobre campanhas, promoções, destinos, novidades e outros serviços, quando exista um fundamento jurídico válido para o efeito e sejam respeitadas as regras aplicáveis às comunicações comerciais.
Sempre que seja necessário o consentimento do cliente, este será solicitado previamente e poderá ser retirado a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento realizado até essa data.
O cliente poderá opor-se às comunicações comerciais ou cancelar a subscrição através dos meios indicados em cada comunicação ou contactando a Terminal4.
6.6. Gestão de candidaturas
Caso a Terminal4 receba candidaturas a oportunidades profissionais, os dados constantes dos currículos e das cartas de apresentação serão tratados para efeitos de análise da candidatura e de eventuais contactos relacionados com o processo de recrutamento.
Os dados serão conservados apenas durante o período necessário à finalidade em causa, sem prejuízo de outros prazos legalmente aplicáveis.
6.7. Melhoria da qualidade dos serviços
A Terminal4 poderá utilizar os dados de contacto dos clientes para solicitar avaliações e opiniões sobre os serviços prestados, com vista à melhoria da qualidade do atendimento e da oferta turística, respeitando os fundamentos jurídicos aplicáveis.
7. Quais são os fundamentos jurídicos para o tratamento dos dados?
O tratamento dos dados pessoais será realizado com base num ou mais dos seguintes fundamentos jurídicos, consoante a finalidade em causa:
a) Execução de um contrato ou diligências pré-contratuais, quando o tratamento seja necessário para responder a um pedido de orçamento, efetuar uma reserva ou prestar um serviço solicitado;
b) Cumprimento de obrigações legais, quando o tratamento seja exigido pela legislação aplicável;
c) Consentimento, quando este seja necessário para uma finalidade específica, como determinadas comunicações de marketing ou o tratamento de categorias especiais de dados;
d) Interesses legítimos, quando o tratamento seja necessário para prosseguir interesses legítimos da Terminal4 ou de terceiros, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados;
e) Exercício ou defesa de direitos em processos judiciais, quando o tratamento seja necessário para esse efeito.
Sempre que o tratamento se baseie no consentimento, o titular dos dados poderá retirá-lo a qualquer momento. A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento realizado anteriormente.
8. A quem podem ser comunicados os dados pessoais?
Para a prestação dos serviços contratados, os dados pessoais poderão ser comunicados, na medida do estritamente necessário, às seguintes entidades:
- Operadores turísticos e agências ou entidades parceiras envolvidas na prestação dos serviços;
- Companhias aéreas, hotéis, alojamentos e empresas de transporte;
- Empresas de atividades, excursões e outros serviços turísticos;
- Seguradoras e prestadores de seguros de viagem;
- Prestadores de serviços de pagamento, faturação, contabilidade e apoio informático;
- Autoridades públicas, administrativas, fiscais, judiciais ou policiais, quando tal seja exigido por lei.
Estas entidades poderão atuar como responsáveis autónomos pelo tratamento ou como subcontratantes, consoante a natureza da sua intervenção.
Os dados não serão vendidos a terceiros.
9. Transferência de dados para países fora do Espaço Económico Europeu
A organização de determinadas viagens poderá implicar a transmissão de dados pessoais para países situados fora do Espaço Económico Europeu, nomeadamente quando os serviços sejam prestados por companhias aéreas, hotéis, operadores turísticos ou outras entidades localizadas nesses países.
Sempre que exista uma transferência internacional de dados, a Terminal4 procurará assegurar o cumprimento dos requisitos previstos no RGPD, incluindo a existência de uma decisão de adequação ou, quando necessário, a adoção de garantias adequadas e de outras medidas legalmente exigidas.
Em determinados destinos, alguns dados de identificação e de viagem poderão ser comunicados às autoridades competentes por imposição legal ou para permitir a entrada no país ou o cumprimento dos requisitos de transporte.
10. Durante quanto tempo conservamos os dados pessoais?
A Terminal4 conserva os dados pessoais apenas durante o período necessário às finalidades que justificaram a sua recolha, sem prejuízo dos prazos de conservação impostos pela legislação aplicável.
Os períodos de conservação são determinados tendo em conta a natureza dos dados, a finalidade do tratamento, as obrigações legais e a necessidade de assegurar o exercício ou a defesa de direitos.
Em particular:
Pedidos de informação e orçamentos: durante o período necessário à resposta ao pedido e à gestão dos contactos subsequentes, sem prejuízo de outros fundamentos legítimos de conservação;
Reservas e serviços contratados: durante o período necessário à gestão da relação contratual e pelo tempo adicional exigido por obrigações legais ou necessário à defesa de direitos;
Documentos contabilísticos e fiscais: durante os prazos legalmente aplicáveis;
Marketing: até à retirada do consentimento, quando este seja o fundamento utilizado, ou até ao exercício válido do direito de oposição, conforme aplicável;
Candidaturas profissionais: durante o período necessário à conclusão do processo de recrutamento e, quando aplicável, durante o prazo legalmente permitido para finalidades adicionais devidamente justificadas.
No final dos períodos de conservação aplicáveis, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura, salvo quando exista fundamento legal para a sua conservação adicional.
11. Como protegemos os seus dados pessoais?
A Terminal4 procura implementar medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados, tendo em consideração a natureza dos dados, os riscos associados ao tratamento e as exigências legais aplicáveis.
Estas medidas poderão incluir a limitação dos acessos à informação, a utilização de mecanismos de autenticação, a proteção dos equipamentos e sistemas informáticos, a gestão dos documentos físicos e a seleção de prestadores de serviços que ofereçam garantias adequadas de segurança e confidencialidade.
O acesso aos dados pessoais é limitado às pessoas que necessitem dessa informação para desempenhar as suas funções.
Apesar das medidas adoptadas, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de informação pode garantir segurança absoluta.
12. Quais são os seus direitos?
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá exercer, quando estejam reunidas as condições legais, os seguintes direitos:
- Direito de acesso: obter confirmação sobre o tratamento dos seus dados e aceder à informação legalmente prevista;
- Direito de retificação: solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos;
- Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos dados, nos casos previstos na lei;
- Direito à limitação do tratamento: solicitar a restrição do tratamento nas circunstâncias legalmente previstas;
- Direito de oposição: opor-se a determinados tratamentos, incluindo tratamentos baseados em interesses legítimos e tratamentos para fins de marketing direto;
- Direito à portabilidade: receber os dados fornecidos num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, e transmiti-los a outro responsável, quando se encontrem reunidas as condições legais;
- Direito de retirar o consentimento: quando o tratamento se baseie no consentimento, sem comprometer a licitude do tratamento anterior.
Estes direitos não são absolutos e poderão estar sujeitos a limitações legais, nomeadamente quando a conservação dos dados seja necessária para cumprir obrigações legais ou para exercer ou defender direitos.
Para exercer os seus direitos ou esclarecer dúvidas relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar a Terminal4 através do endereço de correio eletrónico terminal4viagens@gmail.com.
A Terminal4 responderá ao pedido no prazo legal aplicável, em regra no prazo de um mês, podendo esse prazo ser prorrogado nos casos previstos no RGPD.
13. Direito de apresentar reclamação
Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável, poderá apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), autoridade de controlo competente em Portugal.
Website: https://www.cnpd.pt/
O titular dos dados poderá também recorrer às vias administrativas ou judiciais previstas na lei.
14. Redes sociais
A Terminal4 poderá manter páginas nas redes sociais para divulgar destinos, campanhas, serviços e informações relevantes para os seus clientes.
A utilização dessas plataformas está igualmente sujeita às políticas de privacidade dos respetivos prestadores. A informação publicada voluntariamente em espaços públicos poderá ser consultada por terceiros.
A Terminal4 recomenda que não sejam publicados comentários, mensagens ou documentos que contenham dados pessoais sensíveis ou informações de identificação, como números de passaporte, documentos de identificação ou dados de pagamento.
15. Cookies e tecnologias semelhantes
Caso o website da Terminal4 utilize cookies ou tecnologias semelhantes, estes poderão ser utilizados para assegurar o funcionamento do website, guardar preferências, analisar a utilização da página ou, quando aplicável, apoiar ações de marketing.
Os cookies não estritamente necessários apenas serão utilizados quando estejam reunidas as condições legais aplicáveis, incluindo a obtenção de consentimento prévio quando exigida.
O utilizador poderá gerir as suas preferências através do mecanismo de gestão de cookies disponibilizado no website e das definições do seu navegador.
A desativação de determinados cookies poderá afetar algumas funcionalidades do website.
As informações detalhadas sobre os cookies utilizados, as respetivas finalidades, os períodos de conservação e as opções de gestão deverão constar da Política de Cookies ou do mecanismo de consentimento disponibilizado no website, conforme aplicável.
16. Alterações à Política de Privacidade
A Terminal4 poderá atualizar a presente Política de Privacidade sempre que se revele necessário, nomeadamente em resultado de alterações legislativas, mudanças nos serviços prestados ou alterações às práticas de tratamento de dados pessoais.
A versão atualizada será disponibilizada nos canais digitais da Terminal4, com indicação da data da última atualização.
17. Exatidão dos dados fornecidos
O titular dos dados deverá procurar fornecer informações corretas, completas e atualizadas sempre que estas sejam necessárias à prestação dos serviços solicitados.
Caso se verifiquem alterações relevantes nos dados fornecidos, deverá informar a Terminal4 para que possam ser efetuadas as atualizações necessárias.
A prestação de informações incorretas ou incompletas poderá comprometer a realização de reservas ou a execução dos serviços turísticos, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao titular dos dados.
Última atualização: 16/10/2026
Odisseia Expedita Unipessoal Lda
NIPC: 517 976 102
Largo de Santo António Nº1 e 3 R/C, 4520-470 Rio Meão
RNAVT: 11661